O que é o Direito do trabalho?

O que é o Direito do trabalho?

Direito do trabalho é um ramo do direito que trata das relações entre empregadores e empregados, regulando a forma como são estabelecidos, cumpridos e extintos os contratos de trabalho. O objetivo do direito do trabalho é garantir que os direitos e interesses dos trabalhadores sejam protegidos, bem como assegurar o cumprimento das obrigações dos empregadores.

Entre as principais questões que o direito do trabalho regula estão o salário, jornada de trabalho, férias, rescisão do contrato de trabalho, direitos e deveres do empregado e do empregador, além de questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

O direito do trabalho também regula as relações coletivas de trabalho, incluindo as negociações entre sindicatos de empregados e empregadores, a greve e os acordos coletivos de trabalho.

No Brasil, o direito do trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por diversas leis esparsas, além de jurisprudência dos tribunais trabalhistas e normas regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Publicado no dia: 15/05/2023

Categoria: Advocacia Extrajudicial

Publicado no dia: 15/05/2023

Categoria: Advocacia de apoio